O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Caraúbas do Piauí é um órgão colegiado, permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, responsável por atuar na formulação, acompanhamento, fiscalização e controle social das políticas públicas de saúde.

Instituído conforme as diretrizes da Lei Federal nº 8.142/1990 e da Lei nº 8.080/1990, o CMS tem como finalidade assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS, contribuindo para a definição de estratégias e prioridades que atendam às necessidades de saúde da população.

O Conselho é composto de forma paritária entre representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS, garantindo a participação democrática e o controle social na gestão da saúde pública.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde, entre outras atribuições:

• Formular e deliberar sobre as políticas públicas de saúde no município;
• Acompanhar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde;
• Analisar e aprovar o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão;
• Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde;
• Propor estratégias para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde;
• Promover a participação da população nas decisões relacionadas à saúde pública.

O CMS atua como instância fundamental de controle social, contribuindo para a transparência, eficiência e qualidade das ações de saúde, assegurando o acesso universal e igualitário aos serviços prestados no município.