Contrato Nº 15/2025
STAINI BORGES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
Contratado
STAINI BORGES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ / CPF
53.643.260/0001-41
Nº do contrato
15/2025
Nº processo administrativo
—
Nº do processo licitatório
15/2025
Modalidade
Inexigibilidade
Valor inicial
R$ 239.400,00
Valor dos aditivos
—
Valor atualizado (com aditivos)
R$ 239.400,00
Tipo / Natureza
Contrato (termo inicial)
Data de assinatura
11/08/2025
Início da vigência
11/08/2025
Fim da vigência
11/08/2026
Fiscal do contrato
—
Responsável pelo contrato
P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI
Possui aditivo
Não
Fundamento legal
Origem: Inexigibilidade 15/2025 | Processo TCE: CW-021487/26 | Situação no TCE: Aguarda informações
Link no PNCP
—
Objeto
Contratação dos serviços advocatícios para realização do estudo, planejamento e execução da Regularização Fundiária Urbana em 3000 (três mil unidades habitacionais que se encaixem na modalidade de regularização de Interesse Social - REURB-S, de interesse específico no município de Novo Oriente do Piauí - PI.
