Última atualização:
22/09/2026
Leis
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Leis Nº 555/2025
Tipo
Outros
Número do ato
555/2025
Data de aprovação no legislativo
03/12/2025
Data de sanção no executivo
03/12/2025
Data de publicação
03/12/2025
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Novo Oriente do Piauí – PI e dá outras providências.
