Última atualização:
12/05/2026
Portarias
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Portarias Nº 034/2026
Tipo
Outros
Número do ato
034/2026
Data de aprovação no legislativo
25/03/2026
Data de sanção no executivo
25/03/2026
Data de publicação
25/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Portaria GP nº 27/2026 e dá outras providências.
