Objeto

Serviços de Suporte, Manutenção e Atualização para Sistema de Gestão Pública – Portal da Transparência Municipal, compreendendo: Sistema informatizado para gestão pública; página na web com sistema de gerenciamento de conteúdo em atendimento a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados); assessoria e acompanhamento junto aos órgãos de fiscalização e controle (Ministério Público -Federal, Estadual e Tribunal de Contas; Sistema baseado para atendimento às Leis Complementar v nº 101/2000 e nº 131/2009, Leis Federais nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017; Atualização de dados; Treinamento de pessoal para acompanhamento/fiscalização da plataforma de dados

Descrição

Importado da planilha de licitações com detalhamento vinculado ao TCE PI. | Processo TCE: LW-002737/26 | Procedimento no TCE: Aviso de Dispensa nº 09/2026 | Esfera: MUNICIPAL | Regime jurídico: Lei nº 14.133/21 | Modalidade original no TCE: Aviso de Dispensa | Forma de realização: Eletrônica | Critério de julgamento: Menor preço | Tipo do objeto: Serviços | Situação original no TCE: Não finalizada | Última publicação no TCE: 13/03/2026 | Data de cadastro no TCE: 13/03/2026 | Última atualização no TCE: 13/03/2026