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Última atualização: 16/06/2026 às 13:25

Nova solicitacao

Identificacao obrigatoria no SIC

O pedido deve ser formalizado com identificacao do requerente e dados de contato. Seus dados pessoais nao aparecem nas listagens publicas de relatorios.

Nao exigimos justificativa do pedido. Informe apenas um documento de identificacao valido.

Para pedidos comuns da LAI, use preferencialmente Solicitacao de informacao.

Campo obrigatorio. Use este espaco para detalhar o pedido de informacao.

Se ficar em branco, o sistema usa o assunto como resumo publico.

Use Sem sigilo para pedidos comuns. Marque Com sigilo apenas se houver necessidade de restricao no relatorio publico.

PDF, Word ou imagem — max. 10MB

Privacidade e protecao de dados

Os dados de identificacao e contato sao usados para formalizar o pedido de acesso a informacao, enviar resposta, permitir consulta por protocolo e eventual recurso. Eles nao sao exibidos nas listagens publicas. No resumo publico, evite incluir CPF, telefone, endereco, e-mail ou dados de terceiros.

Saiba mais em Politica de Privacidade e LGPD .

O prazo para resposta e de ate 20 dias uteis, com possibilidade de prorrogacao. Apos o envio, voce recebera um numero de protocolo para acompanhar o pedido e eventual recurso.

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