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Última atualização: 07/10/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 11/01/2026

Nº 033/2026

Conceder Licença Prêmio por um período de 30 (dias) com início no dia 02 de março de 2026 a servidora, CLARANUNES MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA , CPF n 566.044.833-04 matrícula 110-1 admitido em 22 de Abril de 1998, lotado no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Portarias 11/01/2026

Nº 014/2026

Conceder Licença Prêmio a servidora DALCIR MORAES DOS SANTOS SILVA por um período de 30 (dias).

Portarias 11/01/2026

Nº 013/2026

Conceder Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO EXPEDITO PEREIRA DA SILVA por um período de 90 (dias).

Portarias 26/01/2025

Nº 010/2025

Nomear os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Novo Oriente do Piauí para um mandato de 04 (quatro) anos no quadriênio 2025/2029, podendo os membros serem reconduzidos por uma única vez, sendo o mesmo composto dos seguintes membros:

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