Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Regulamenta a lei municipal n.º 517, de 20 de março de 2024, Dispõe sobre a criação do “Programa de Apoio ao Estudante - PAE”, no Município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 516/2024, que trata da concessão de bolsas a monitores no âmbito de programas e ações municipais, bem como sobre a educação de tempo integral, na forma que especifica.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORE EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário-Mínimo

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembols o, conforme o art. 31º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Comple mentar nº 101, de 4 de maio de 2000