Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 11 como Rua Ana Cardoso da Conceição, localizada no Bairro Gil Marques, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal de Novo Oriente do Piauí, institui o regime de horário corrido para os órgãos administrativos municipais, regulamenta o controle de frequência por meio eletrônico, disciplina o sistema de compensação de jornada mediante banco de horas e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio São Vicente, que dá acesso às localidades Pé da Serra e Bento Gonçalves, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada próxima ao depósito de gás, no Bairro Dirceu Mendes Arcoverde, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 333, de 25 de maio de 2005, reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, redefine sua organização administrativa, cria cargos essenciais ao exercício do licenciamento e da fiscalização ambiental no âmbito municipal, estabelece competências e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas que contém as medidas do poder de polícia administrativa do Município e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município, relacionado às regulamentações não residenciais do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre as construções no Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 370/2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente do Piauí, para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município para o exercício vigente, no âmbito da Unidade do Fundo Municipal de Educação (FUNDEB), no valor de R$ 126.653,04 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), proveniente de excesso de arrecadação decorrente de transferências concedidas pela União, com fundamento na Portaria MEC nº 669, de 1º de outubro de 2025.

Estabelece a data-base para a revisão anual e o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município para o exercício vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, proveniente de excesso de arrecadação referente à transferência de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Novo Oriente do Piauí – PI e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029.

Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Novo Oriente do Piauí – PI e dá outras providências.